Aconteceu entre os dias 15 e 16 de setembro o XXIV Fórum Nacional das Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares do Brasil (ANERMB), em Porto Alegre (RS). Participaram deste enconto o presidente da UNIMIL TC Carrijo, o vice-presidente ST Edimar, o diretor jurídico Cel Alci e a advogada Dra Fernanda.
Na ocasião, os representantes classistas dos mais de 600 mil policiais e bombeiros militares, ativos, inativos e pensionistas do Brasil reuniram-se e elaboraram a Carta de Porto Alegre, com o objetivo de levar aos poderes constituídos da República Federativa do Brasil as demandas nacionais dos militares estaduais e pensionistas.
Dentre as demandas estão:
👉🏼A recriação do Ministério da Segurança Pública sob comando de um militar estadual;
👉🏼O Programa Habite Seguro, onde solicita à Caixa Econômica Federal a flexibilização dos requisitos, incluindo as pensionistas dos militares no rol de beneficiários do programa habitacional e disponibilidade de mais recursos para o referido programa;
👉🏼Linha de crédito para aquisição de armas de fogo, com a isenção de tributos federais;
👉🏼A interpretação igualitária do Sistema de Proteção Social referente a remuneração de inatividade e pensões;
👉🏼A Paridade e a integralidade das pensionistas dos militares, reconhecendo o direito das pensionistas decorrente dos fatos geradores do período de 19/12/2003 a 19/12/2019, dando direito integral e paritário;
👉🏼Criação da Polícia Nacional Ambiental;
Implementação de um programa de renegociação de débitos tributários das entidades representativas dos militares estaduais;
👉🏼Aprovação da Lei de Organização Básica dos Militares Estaduais;
👉🏼Aprovação do Ciclo Completo de Polícia;
👉🏼Programas de prevenção ao suicídio militar;
👉🏼Apoio das entidades às candidaturas dos militares estaduais, dando maior representatividade política;
👉🏼Apoio da população contra projetos políticos e candidaturas que apoiem a desmilitarização.
“É importante que esses Fóruns aconteçam, uma vez que precisamos unir forças para que nossas demandas sejam ouvidas e cumpridas, além disso, é um momento de troca de experiências entre os militares estaduais e pensionistas, demonstrando união e o interesse pela luta classista”, ressaltou o presidente da UNIMIL, TC Carrijo
